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LEI Nº 9.332, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 por falbuquerque, em 02/05/2023 12h53
Altera dispositivos da Lei n° 8.186, de 17 de março de 2007, redefinindo estruturas administrativas do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 58 , ESTATUTO DOS SERVIDORES por falbuquerque, em 02/05/2023 12h53
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba e dá outras providências.