SOBRE A OGE

 

 

 

1. Missão:

 

   A Ouvidoria Geral do Estado – OGE atua junto a todas as secretarias e órgãos do Governo Estadual na coordenação da Rede Estadual de Ouvidorias Públicas, encaminha as demandas recebidas através das tipologias: denúncia, reclamação, sugestão, elogio e informação, bem como, interage com todo o Governo Estadual através da intersetorialidade do Banco de Dados gerado pelos relatórios quantitativos, qualitativos e propositivos, ferramenta importante para o Governo alcançar a excelência da qualidade dos serviços prestados à sociedade, fortalecendo a democracia participativa.

 

   A OGE além de assegurar o canal de manifestação e representação dos interesses da população e dos servidores (as) públicos junto à administração estadual, atua de forma proativa nas diversas ações e serviços públicos em que se possa fazer presente através da Ouvidoria Itinerante, disseminando maior visibilidade e acesso desse importante instrumento de controle social.

 

 

2. Princípios que regem a OGE e sua atuação:

 

  • -Ética
  • -Sigilo
  • -Legalidade
  • -Transparência
  • -Impessoalidade
  • -Imparcialidade
  • -Eficiência
  • -Monitoramento da resposta
  • -Autonomia

 

3. Tipologias

 

  • -Denúncia
  • -Reclamação
  • -Sugestão
  • -Elogio
  • -Informação

 

 

4. Meios de acesso

 

  • -Presencial
  • -Internet
  • -Carta
  • -Telefone

 

 

5. Quem pode acessar a OGE?

 

Usuários/as dos serviços públicos do governo estadual e servidores e servidoras estaduais, pessoa física ou jurídica, individual ou coletiva.

 

 

6. Legislação:

 

Parecer jurídico sobre aceitabilidade do “sigilo” e “anonimato” nas demandas da Ouvidoria; Medida Provisória 160 de 01/01/2011; Decreto Nº 33.