Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado da Paraíba realiza 21ª Reunião Ordinária

No dia 5 de julho de 2024, a Ouvidoria Geral do Estado da Paraíba participou da 21ª Reunião Ordinária do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), realizada na Controladoria Geral do Estado, situada na Av. Epitácio Pessoa, n. 1.498, 3º Andar, Edifício Makadesh Mall, no Bairro da Torre.

A reunião teve como pauta encaminhamentos sobre o Portal da Transparência, proposta de mudança nos editais de contratação de empresas terceirizadas e tratou de outros assuntos relativos à transparência.  Participaram do encontro os membros Dr. Waldir Porfírio (Presidente do Conselho), Dr. Letacio Guedes (CGE), Dra. Christiane Mariz (FOCCO), Dra. Christhiny Masiero (SEAD), Dra. Jacqueline Gusmão (SEAD), Dr. Émerson de Almeida (OAB), Dr. Davi Lopes (MPPB), Dra. Keila Tomasi (OGE) e Dra. Rayssa Félix (OGE).

A Dra. Keila Tomasi, enquanto representante da Ouvidoria Geral do Estado, pontuou a importância do Conselho para a adoção de medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias, no âmbito da administração pública estadual, bem como reforçou a relevância de melhoria dos serviços públicos destinados ao cidadão, de modo a facilitar o acesso a informações e demais aspectos da transparência pública.

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção foi criado através do Decreto nº 36.303 de 27 de outubro de 2015 e trata-se de órgão colegiado de natureza consultiva, vinculado à Controladoria Geral do Estado, e tem como finalidade sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento das diretrizes, dos métodos, dos mecanismo e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública. Tem como objetivo, ainda, apresentar estratégias de combate à corrupção, improbidade administrativa e à impunidade.