Governo lança novo Guia para denúncias de Racismo e Intolerância Religiosa

O novo guia atualizado para denúncias de Racismo e Intolerância Religiosa já está disponível na versão online no site do governo do Estado  – no link https://bit.ly/2k00V7E – e também na versão impressa.  A publicação da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) contém informações que ajudam a população a fazer denúncias e os profissionais a encaminharem os casos de crimes com motivação racial. Os guias serão distribuídos em todo o Estado, incluindo escolas, para estimular o debate sobre o racismo e a intolerância religiosa.

No guia, a população tem acesso aos locais com endereços para fazer a denúncia, a exemplo da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Étnico-raciais e delitos de Intolerância Religiosa (Dechradi), localizada no Centro de João Pessoa. Também está incluso o crime de injúria racial, que foi equiparado ao crime de racismo (Lei 7.716/89), tornando-o imprescritível e inafiançável. As denúncias podem ser feitas pelos serviços 190 (emergência) e também pelo Disque 197 (denúncia).

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, ressalta a importância de discutir a temática em diversos espaços e com diversos públicos, a exemplo de   profissionais da educação, da saúde e da segurança pública. “É preciso que a população fique atenta às diversas formas em que o racismo se manifesta para compreender como enfrentá-lo”, explica.

Segundo a secretária executiva Lídia Moura, o guia é fundamental para trabalhar com movimentos sociais e lideranças. “É um trabalho diário porque o racismo é um crime que poderíamos chamar de invisível e a sociedade não quer olhar para isto” afirma.

Para o gerente de Equidade Racial da Semdh, Roberto Silva, o guia traz informações atualizadas também com dados sobre intolerância religiosa. “O racismo e a intolerância religiosa afetam a sociedade na medida em que atinge cada pessoa em sua individualidade”, afirma Roberto Silva, que informa que  Governo também está trabalhando com a elaboração do Plano de Igualdade Racial, que deverá ser lançado em novembro.

Os crimes institucionais de racismo e intolerância religiosos ocorridos na Administração Pública Estadual, seja do Público interno(servidores), ou público externo(cidadão/cidadã), poderão ser atendidos pela Ouvidoria Geral do Estado e Rede de Ouvidorias sem, contudo, impedir que o demandante deva buscar outras formas de atendimento; objetivando com isso, tratar essa temática dentro da Gestão Pública e poder dimensionar através de um Banco de Dados, o Quantitativo da citada tipologia.

Meios para contato com a Ouvidoria Geral: Presencial, no Endereço: Av. Dom Pedro II, s/n, Torre. Cep: 58.040-440, João Pessoa/PB; Através do Portal da Ouvidoria: http://ouvidoria.pb.gov.br/ e para informações gerais, pelo telefone 3214.7221.

Para palestras e informações

Semdh - Gerência Executiva de Equidade Racial

Telefone: (83) 3218-7298/ 3218-7184/ 98708-8564