Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é tema de oficina com participação da Ouvidoria

No dia 2 de abril de 2025, a Ouvidoria Geral do Estado da Paraíba, através da Ouvidora Assistente Keila Tomasi, participou da oficina sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), parte do programa de capacitação dos encarregados e suplentes de dados das secretarias estaduais da Paraíba. O curso é promovido pelo Conselho Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) e pela Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital (SEMTD), vinculada à Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

O treinamento, ministrado pelo professor e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais, Cláudio Lucena, busca fortalecer a adequação dos órgãos públicos à LGPD, garantindo mais segurança e transparência no tratamento de dados pessoais. Nesta edição, o foco foi nos direitos dos titulares de dados e na conformidade das respostas às suas solicitações.

Cláudio Lucena destacou que a LGPD garante direitos cruciais aos titulares de dados. "Para servidores públicos, um curso sobre a lei é essencial para assegurar o respeito a esses direitos e a conformidade com a legislação, evitando sanções e fortalecendo a confiança da população", pontuou o professor.

“Essa capacitação é um grande ganho tanto para o governo, que pode adequar seus atos à legislação, quanto para o cidadão, que tem seus direitos protegidos e garantidos. Estamos avançando para um atendimento mais seguro e transparente”, destacou Keila Tomasi.

O programa segue ao longo do ano, promovendo a implementação eficaz da LGPD no Governo da Paraíba.