Ouvidoria Geral do Estado Suspende seu Expediente Presencial à partir desta Segunda-feira

Por determinação do Governador do Estado da Paraíba através do decreto de nº 40.136, de 21 de março de 2020, a Ouvidoria Geral do Estado da Paraíba suspende, desta segunda-feira, 23 de março, até o dia 03 de abril, seu expediente presencial. O decreto é mais uma medida adotada pelo Governo do Estado para evitar a propagação do Corona Vírus na Paraíba.

Os Servidores permanecerão de sobreaviso, podendo ser convocados, durante o período do expediente, em caso de necessidade de comparecimento ao local de trabalho. A determinação não se aplica para os servidores da Saúde e Segurança Pública, que ficam sujeitos à jornada de trabalho estabelecida pela chefia imediata.

A medida tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde em virtude da disseminação global da infecção humana pelo coronavírus; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da Covid-19;  o decreto de situação de emergência na Paraíba; e a necessidade de se estabelecer um plano de resposta efetivo para enfrentamento do problema na Paraíba.

De acordo com o Decreto de nº 40.135, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19(Novo CoronaVírus), bem como sobre recomendações aos Municípios e ao Setor Privado Estadual, expressa em seu no artigo 5º :

“ Fica suspenso, de forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse na coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavírus(COVID-19), o curso dos prazos processuais nos processos e expedientes Administrativos perante à Administração Pública do Estado da Paraíba, bem como o acesso e vista aos autos dos processos físicos.” 

Informamos que todos os nossos serviços continuarão funcionando através deste portal, onde você usuário pode fazer sua manifestação clicando no botão Amarelo "Clique Aqui para Registrar", e os nossos Ouvidores(as) estarão recebendo as demandas em sistema Home Office(sistema de trabalho em casa), e estar acompanhando o andamento da sua demanda no Botão verde "Clique aqui para acompanhar sua demanda".

Nossos Ouvidores e Ouvidoras estão trabalhando utilizando o Sistema de Ouvidorias - SOGE.

Tânia Brito

OUVIDORA GERAL DO ESTADO